Lucas Barbosa Oliveira
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Implicações do Tema 1.226 do STJ em casos envolvendo contribuições previdenciárias
O presente artigo verifica se essa decisão também encerrou a discussão sobre a tributação das contribuições previdenciárias, considerando recente precedente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
2025/04/08
